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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - Há pouco dias das eleições, o senador Magno Malta (PR-ES) movimenta um debate que pode alterar a redação dos artigos 143 e 233 da Lei 4.737/65, para permitir o voto em trânsito dos trabalhadores do setor de transportes rodoviários, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional.

“Hoje, apenas em dois casos dão o direito para votar em trânsito: é preciso habilitar-se perante ao TRE, 45 dias antes do pleito, indicando o local em que vai votar ou só é permitido votar em trânsito nas eleições presidenciais. Motoristas de caminhões e ônibus, em serviço, muitas vezes não votam pelo improviso das viagens. Não é justo”, explica o autor em sua proposta.

O motivo do prazo de 45 dias, obedece a razões operacionais de organização das eleições. Apenas às eleições presidenciais, que se diz respeito a todos os cidadãos brasileiros, permanece aberta à participação do cidadão residente fora do Estado.
“O objetivo é facilitar para os profissionais do setor de transportes rodoviários ter garantido o direito de voto mesmo durante o trabalho em qualquer cidade do território nacional”, esclarece Malta.

“O Exercício de um direito político fundamental, como é o direito de voto, não pode ser subordinado a considerações de caráter operacional. A tecnologia possibilita a identificação do eleitor de forma segura e rápida. Por isso, proponho facilitar aos caminhoneiros e motoristas de ônibus o exercício do voto em trânsito em qualquer seção eleitoral nacional sem necessidade de indicação prévia do local de votação”, complementa o autor na justificativa do projeto.

A matéria ainda será analisada pelas Comissões temáticas do Senado Federal.

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