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Deputado federal Laerte Bessa (PR-DF)
Deputado federal Laerte Bessa (PR-DF)
Brasília – O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) defende na Câmara o projeto de lei (nº 2734/15), que permite o aproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar considerados inativos por deficiência física em atividades-meio das corporações. O republicano foi relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aprovou o relatório republicano.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal".

Bessa considerou que, sob o aspecto da segurança pública, a proposta vai contribuir para que profissionais saudáveis que realizem atividades-meio, como tarefas administrativas, sejam dispensados para atuar diretamente na segurança pública. “Existe também o argumento de permitir que o policial com deficiência se sinta útil e produtivo”, destaca o relator.

No aproveitamento profissional militar, também está prevista a recuperação física e psicológica dos profissionais inativos. A proposta determina ainda que o trabalho do aproveitado seja remunerado, a critério do ente federado, não incidindo encargos previdenciários sobre os valores pagos.

As despesas oriundas do aproveitamento deverão correr por conta de dotações próprias, previstas no Orçamento.
Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2734/2015




Fonte: Agência Câmara
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