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deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei ( nº 10304/18), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Pelo texto, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A proposta prevê que o adaptador fornecido – no mínimo um por hóspede – deve ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Devem ser afixadas etiquetas em português, inglês e espanhol que informem sobre a disponibilidade dos adaptadores. Conforme o texto, a futura lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.

Segundo Portela, a adoção dos novos padrões de plugues e tomadas tem sido gradual no Brasil, de modo que o consumidor ainda vem ajustando a sua rotina para se adequar aos modelos atuais. “Em hotéis, o consumidor ainda enfrenta dificuldades, e para o turista estrangeiro o contratempo é maior”, argumenta em seu texto, ressaltando que o projeto busca minimizar esse desconforto.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-10304/2018





Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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