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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - O Senado Federal aprovou Projeto de Lei do Senado (nº 210/2017), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que propõe a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e o seu acesso pela polícia e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

A proposta republicana altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para determinar que o registro de impressão digital do recém-nascido e da mãe deverão ser informatizados e acessíveis pela autoridade policial e pelo Ministério Público, assim como outras formas de identificação que são obrigados a realizar os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.

Em seu texto, o parlamentar republicano justifica que a polícia não conta com um banco de dados de impressão digital de crianças, o que atrasa a identificação na ocorrência de crimes, desta forma o PLS se torna de grande importância.
“Como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a polícia tenha acesso rápido a tal banco de dados. Esse procedimento poderá acelerar a identificação de crianças em circunstâncias em que não existam outros meios mais céleres para tanto (o que pode acontecer em hipóteses de homicídio, tráfico de seres humanos etc.) ”, frisa o senador.

Tramitação:

A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PLS 210/2017

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