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Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Líder do Partido da República na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,16, com apoio da bancada republicana, o texto principal da Medida Provisória ( nº 848/18), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda falta votar os destaques para que a análise da MP seja concluída. Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Mudanças no texto

O texto aprovado em Plenário é o projeto de lei de conversão, que inclui apenas duas mudanças na MP. Uma delas reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Outra condição prevista no texto foi de que a Santa Casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Íntegra da Proposta: MPV-848/2018






Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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