Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
18/10/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Aelton Freitas (PR-MG)
Deputado Aelton Freitas (PR-MG)
Brasília – A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei ( nº 6171/2016), de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que regulamenta a profissão de aeroportuário. Pelo texto, será considerado trabalhador aeroportuário quem exercer função remunerada em empresas ou concessionárias de serviços aéreos em aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos, bem como quem atuar em estações de serviços de navegação aérea.

O autor lembra que a categoria de aeroportuários já conta com um Sindicato Nacional, o Sina, que a representa desde março de 1989, mantendo delegados sindicais em todos os aeroportos brasileiros.

Freitas, entretanto, argumenta que os profissionais aeroportuários se ressentem pela falta de legislação que regulamenta sua atividade. “Outros setores do segmento aéreo já se encontram regulamentados há anos”, ressalta o autor, ao citar Decreto 1.232/62, que regulamentou a profissão de aeroviário e a Lei 7.183/84, que regulamentou a profissão de aeronauta.

O projeto estabelece que a duração normal do trabalho do aeroportuário não excederá 36 horas semanais no caso de escalas em turnos fixos ou de revezamento, e 40 horas semanais nos demais casos. Por fim, o texto elege o dia 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.
Tramitação

Aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da Proposta: PL 6172/2016






Fonte: Agência Câmara

Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/