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Deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS)
Deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, parecer do deputado Giovani Cherini (PR-RS) ao Projeto de Lei (nº 5179/16), do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, exceto se for apresentado recurso para votação do texto em Plenário.

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema, e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

O parecer do relator foi pela aprovação. Cherini explicou que a categoria vem pleiteando maior participação nas decisões sobre o campo profissional há mais de 30 anos. “Vai ser o conselho regulamentador de uma profissão esquecida no Brasil, que é o nível técnico, que até hoje pertencia ao Confea, num sistema onde não tem direito a participar de câmaras setoriais, ser conselheiro nacional, sem direito a nada, a não ser pagar e votar, mas ser votado não podia”, frisa o republicano em seu relatório.
O deputado ressaltou que, além da fiscalização e regulamentação da profissão, espera que o novo conselho atue junto às escolas técnicas, melhorando a formação dos profissionais e sua colocação no mercado. “Nos institutos federais de educação precisamos muito de apoio, para que esses profissionais saiam e tenham emprego”, avalia.

Íntegra da Proposta: PL 5179/2016




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