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Notícias do Correio 22 - Partido da República

30/10/2018
 
Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota, nos próximos dias, o texto do senador Magno Malta (PR-ES) para relatoria do projeto de lei ( nº 272/2016) que amplia os casos de prática de terrorismo.

Pelo texto, será tipificado como ato terrorista a conduta de movimentos sociais que atentem contra o patrimônio ou a integridade física dos cidadãos.

Segundo a proposta, originalmente apresentada pelo senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, será considerado terrorista quem incendiar, depredar, saquear, destruir meio de transporte, ou qualquer bem público ou privado, além de danificar sistema de informática ou bancos de dados.

Caso seja aprovado nos termos propostos pelo relator, o ato tipificado como terrorista será punido com prisão de 12 a 30 anos.

Íntegra da proposta: PLS 272/2016






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