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Notícias do Correio 22 - Partido da República

08/11/2018
 
 Prefeitura promove mutirão da Semana da Conciliação no Jaboatão dos Guararapes
Prefeitura promove mutirão da Semana da Conciliação no Jaboatão dos Guararapes
Pernambuco - A prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob gestão do prefeito Anderson Ferreira (PR-PE), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, até a próxima sexta-feira, 9, a Semana Nacional da Conciliação.

Segundo a administração, a iniciativa tem como objetivo conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia. No mutirão, haverá, ainda, acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Judicial (DAJ) – a meta é que o município arrecade cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.

De acordo com a gestão republicana, a ação é direcionada aos contribuintes que receberam Carta de Citação e aos demais tiverem interesse em negociar débitos junto ao município. No caso de pagamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros.
Também pode ser parcelado em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil, e em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.

A prefeitura informou que estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município, por meio da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Saiba mais

A ação está realizada na Vara dos Executivos Fiscais, instalada no térreo do Fórum Henrique Capitulino, no bairro de Prazeres.







Fonte: http://jaboatao.pe.gov.br/mutirao-da-semana-da-conciliacao-se-estende-ate-a-sexta-feira-9-no-jaboatao/


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