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Notícias do Correio 22 - Partido da República

13/11/2018
 
Vereador republicano Paulo Correa (PR-SP)
Vereador republicano de Barrotes, Paulo Correa (PR-SP)
São Paulo - A Câmara Municipal de Barretos aprovou no último dia 5, em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (nº 7/2018), do vereador Paulo Correa (PR-SP), que proíbe a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no município.

De acordo com o autor, o projeto tem como propósito garantir o bem-estar de autistas, enfermos, idosos, bebês, crianças e animais, já que o barulho causa diversos transtornos para eles.

“A sociedade precisa evoluir, não é possível pensar que é correto soltar fogos de alto impacto sonoro perto de autistas, enfermos, idosos, bebês e animais, isso não pode ser considerado normal”, frisou Correa.

“Um direito de uma pessoa termina quando o direito de outra pessoa inicia. Não faça ao outro o que você não gostaria que o outro fizesse a você”, concluiu.

O projeto prevê que a fiscalização ficará a cargo dos Oficiais de Fiscalização Ambiental e Postura, podendo atuar junto aos órgãos licenciadores e fiscalizadores de outros entes federados.
A proposta prevê ainda que a denúncia poderá ser realizada pelo munícipe mediante apresentação de vídeos ou outro meio de prova que identifique o infrator, o denunciante terá seu sigilo preservado. “Através desta lei são criados mecanismos legais para que a população possa fazer as denúncias pertinente”, ressaltou o vereador.



Fonte: Assessoria de imprensa do vereador


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