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Notícias do Correio 22 - Partido da República

13/11/2018
 
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Brasília - A Comissão mista que analisa a transferência para a União de cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidida pela deputada Soraya Santos (PR-RJ), promove a primeira audiência pública para discutir o assunto na tarde desta terça-feira, 13. A transferência está prevista na Medida Provisória nº 852/18.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. A ideia é que sejam alienados e contribuam para reduzir o déficit previdenciário.

A MP também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos. Com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, esses imóveis poderão ser vendidos, doados ou cedidos para obras municipais de infraestrutura, saúde e educação; e para programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida.

Debatedores

Foram convidados para discutir a MP com os parlamentares


- o ex-delegado do Patrimônio da União no Rio de Janeiro Elso do Couto e Silva;

- um representante da Secretaria do Patrimônio da União;

- um representante do INSS; e
- um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

Participação popular

A Comissão reúne-se a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.





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