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Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (nº 5228/16), do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes. A proposta do republicano, beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

Para o autor, “conhecimentos em áreas como línguas estrangeiras e novas tecnologias da informação são bastante úteis para inserção mais rápida no mercado de trabalho, bem como ascensão a melhores posições”.

Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino.

A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas.

O assunto será regulamentado pela Receita Federal, caso a proposta seja aprovada e vire lei.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-5228/2016




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