Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

04/06/2018
 
Deputado estadual Sabá Reis (PR-AM)
Projeto da Lei Seca para o porte de armas é aprovado na Comissão de Segurança
Amazonas - A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, na última semana passada, Projeto de Lei (nº 213/2017) que, relatado pelo deputado estadual Sabá Reis (PR-AM), proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que estejam portando arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e similares.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, a proposta, de autoria do deputado Josué Neto PSD, também proíbe a venda de bebidas para pessoas armadas. A pena é de até R$ 15 mil, cassação do alvará e interdição do estabelecimento em caso de descumprimento.

Segundo o portal, o projeto foi apresentado em novembro do ano passado e segundo Josué Neto tem o objetivo de evitar que tragédias como a morte do advogado e servidor da Aleam, Wilson Justo Filho, se repitam. O advogado foi atingido por tiros durante uma briga em uma casa de festas em Manaus.
O relator da matéria, afirmou que a proposta regulamenta no Amazonas o que já está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) que proíbe a combinação de arma de fogo e álcool.

Segundo Josué Neto, a Assembleia não pode proibir o porte de armas em casas noturnas, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais.

De acordo com o projeto, o portador deve informar ao estabelecimento que está portando arma de fogo e assinar um termo de responsabilidade. Uma vez avisado, o estabelecimento deve informar à Corregedoria-geral do Estado se o portador da arma for servidor da Segurança Pública.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2018/11/08/projeto-da-lei-seca-para-o-porte-de-armas-e-aprovado-na-comissao-de-seguranca/


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/