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Notícias do Correio 22 - Partido da República

19/11/2018
 
 Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O portal de notícias “circuitomt” repercutiu, na última semana, que o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do projeto que criou a Política Nacional do Idoso e que deu origem à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), manifestou preocupação com o bloqueio de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2019 destinados à área de Assistência Social.

De acordo com o portal, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, com a presença do ministro Esteves Colnago Junior, o republicano alertou para o risco de ser gerado um grande ‘caos social’ nos municípios de Mato Grosso, já sobrecarregados de responsabilidades, sem a devida contrapartida da União e do próprio Estado.

Na ocasião, Fagundes frisou que a preocupação com o tema foi discutida inicialmente com a presidente do Colegiado Nacional de Gestoras Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Solange das Graças, que apresentou uma série de dados sobre a situação. Segundo ele, a falta de recursos para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) causa extrema preocupação.

“Foram criados inúmeros programas, mas a responsabilidade está lá na ponta, principalmente para os prefeitos e governadores. Isso nos traz uma preocupação adicional e que precisa de uma solução”,frisou, ao cobrar, em seguida, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), considerado vital para estados e municípios como Mato Grosso, maior exportador de produtos primários e semielaborados.
Segundo a publicação, dados apontam que, a prevalecer a atual situação, colocam em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o Benefício da Prestação Continuada em todo o Brasil.

O possível bloqueio ao Bolsa Família e ao chamado BPC se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso.

Saiba mais

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o Governo Federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

Durante a audiência, o ministro frisou que não há corte dessas despesas. “Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto”, justificou.







Fonte: http://circuitomt.com.br/editorias/politica/135195-bloqueio-orcamentario-em-2019-pode-gerar-caos-social-em-mt-alerta-senador.html


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