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 Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (nº 10592/18), da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui e garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A NMO é uma doença rara que se assemelha à esclerose múltipla sob vários aspectos, embora requeira tratamento diferente. Ela se caracteriza por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal. As lesões na medula espinhal levam a variados graus de fraqueza muscular ou paralisia dos membros, alterações nos sentidos, como a cegueira, e/ou disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) possui atualmente uma lista de 13 doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, como hanseníase e cegueira.

“A menção expressa dessa patologia na lei agilizará a concessão dos benefícios, tendo em vista as consequências na qualidade de vida do portador, à medida que a doença avança”, avalia Soraya em sua proposta.

Imposto de Renda


O texto também garante isenção de imposto de renda a pessoas com NMO/ENMO, com mudança na Lei 7.713/88.
Segundo a republicana, o benefício tributário terá limitado impacto financeiro, em função do reduzido número de potenciais beneficiários. “Por outro lado, a isenção será uma valiosa ajuda para essas pessoas que, a rigor, deveriam ter sua saúde cuidada pelos três entes públicos”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-10592/2018




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