Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
27/11/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo do deputado Capitão Augusto (PR-SP), ao Projeto de Lei ( nº 8556/17), que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública o direito à quitação total de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, caso sejam aposentados em decorrência de acidente de serviço.

Segundo o texto aprovado, para ter direito a quitação do imóvel, integrantes dos órgãos constitucionais de segurança pública deverão contratar seguro junto a agentes financeiros, respeitada a livre escolha.

A quitação total do imóvel beneficiará as polícias federal; rodoviária federal; ferroviária federal; civis; militares; e corpos de bombeiros militares, além de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e os guardas municipais, quando comprovada a morte ou invalidez permanente em decorrência do exercício da função do segurado. As apólices de seguro, segundo a proposta, deverão compreender os riscos de morte e invalidez permanente dos segurados.

O texto original obrigava Estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entrassem para a reserva após acidente de trabalho.

Capitão Augusto, no entanto, optou por um substitutivo para aproveitar dispositivos do Projeto de Lei 8556/17, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que está apensado. “Procedemos a uma alteração aproveitado do projeto apensado, a fim de delimitar o objeto e alcance da norma”, frisou o republicano.
Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-8556/2017




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/