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Deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ)
Deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ)
Brasília - A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quarta-feira, 5, para discutir o sistema tributário para os atletas e treinadores profissionais no esporte brasileiro. O autor do requerimento, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que preside o Colegiado, lembra que os atletas formam uma das categorias profissionais com maior tributação no Brasil.

“Em 2015, (os atletas) tiveram alíquota média efetiva de 20,7% sobre os seus rendimentos tributáveis. A alíquota média dos trabalhadores brasileiros em geral foi de apenas 7% nesse mesmo período. Segundo a Receita Federal, mais de 300 atletas, a maioria do futebol, foram alvo de multas por sonegação fiscal que ultrapassaram R$ 500 milhões”, explicou o republicano.

Direitos de imagem

O deputado lembra que a Lei Pelé estabelece que o jogador pode receber até 40% dos vencimentos através de contrato civil para exploração de direitos de imagem, contudo, segundo ele, há controvérsia e disputas judiciais em relação ao que seria direito de imagem, recebimento como empresa e outras rendas.

“Nos últimos anos vários atletas consagrados vêm sendo alvo de autuações por parte da Receita Federal, com grande repercussão na grande mídia, o que torna importante o debate para entender os limites, os conceitos e a forma de atuação dos órgãos fiscalizadores”, observou Alexandre Valle.
Foram convidados para o debate: o coordenador-geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Flávio Vilela Campos; o presidente do Sindicato Nacional dos Atletas Profissionais, Rinaldo Martorelli; e os advogados Pedro Trengrouse e Cleyber Correia Lima. Também foi convidado representante do Ministério da Fazenda.

Hora e local

O debate está previsto para acontecer às 15 horas, no plenário 4. A audiência será interativa e poderá ser acompanhada pelo e-democracia.

Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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