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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações.

A criação do sistema está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 35/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), que foi aprovado na última terça-feira, 11, em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema. A plataforma virtual abrigará, entre outras informações, os bancos de dados de registro de preços e de cadastro de fornecedores.
De acordo com o senador republicano, a sistematização dos dados promoverá transparência e economia na contratação de bens e serviços públicos. Além disso, segundo Malta, a disponibilidade dos dados na internet facilitará para o cidadão o efetivo controle dos processos de licitação e contratação.

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), recomendou a aprovação do projeto. Na avaliação dela, expandir a transparência nas licitações e nos contratos decorrentes é um meio importante de combate à corrupção. Para aperfeiçoar o texto, ela apresentou emenda para atribuir ao Poder Executivo da União a responsabilidade pela criação e manutenção do Sistema Unificado de Licitações.

Outra emenda da senadora estabeleceu o prazo de 365 dias para a implementação da medida proposta.

“O projeto é simples. Não altera as regras básicas de licitação, apenas dá mais transparência e facilita a consulta do interessado ao processo licitatório como um todo”, explicou Simone. Tramitação

Como o projeto é terminativo, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta : PLS 35/2016

Fonte: Agência Senado
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