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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei ( nº 8302/17), do deputado Edio Lopes (PR-RR), que inclui trecho rodoviário de 128,8 km de extensão, atualmente sob a denominação de RR-319, no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73). A rodovia liga as BRs 174 e 433 na região norte de Roraima.

A rodovia, também conhecida como trans arrozeira, é usada para escoamento de produção agropecuária. O trecho também dá acesso a 80% das comunidades indígenas do município de Normandia.

De acordo com o republicano, boa parte do transporte de equipamentos e suprimentos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é feito pela rodovia.

“Devido ao grande tráfego de veículos, sobretudo ônibus e caminhões, as condições de pista são inadequadas, colocando em risco os motoristas e passageiros que transitam diariamente”, enfatizou o autor da proposta.

A Comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

Tramitação O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8302/2017





Fonte: Agência Câmara
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