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Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (MT-PR)
Brasília - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou parecer do senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao Projeto de lei do Senado (nº 292/2018), que dá preferência da compra de produtos para a merenda escolar de produtores rurais e suas cooperativas em regime de economia solidária.

O objetivo é que os alimentos servidos na merenda escolar contribuam para incentivar a economia solidária regional. O projeto altera a Lei n° 11.947, de 2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.

Para Fagundes, dar preferência à aquisição de produtos para a merenda escolar de produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária é essencial para fomentar a sustentabilidade no sistema produtivo familiar.

“O projeto é meritório e está alinhado com o dever do Estado brasileiro de apoiar a educação básica pública e de promover o desenvolvimento sustentável do país”, destacou o senador republicano.

Tramitação

O texto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para decisão terminativa.

Íntegra da Proposta: PLS 292/2018






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