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Deputado Wellington Roberto (PR-PB)
Deputado Wellington Roberto (PR-PB)
Brasília - Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei (nº 10756/18), do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que propõe incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa estatal.

“A medida possibilitará não apenas o aproveitamento racional dos recursos hídricos nesses estados, como também a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais derivado do uso do solo e dos recursos hídricos”, explicou o autor da proposta.

O parlamentar lembra ainda que Paraíba e Rio Grande do Norte são os únicos estados do Nordeste fora da área de atuação da Codevasf. Atualmente, a empresa está presente em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe e o Distrito Federal.

Tramitação

A proposta tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10756/2018




Fonte: Agência Câmara
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