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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), ao avaliar os desafios na segurança pública na nova legislatura, defendeu o endurecimento da legislação penal. Para ele, as leis devem amparar os cidadãos como um todo.

"O Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei Execuções Penais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a própria Lei do Desarmamento e a Constituição devem ser alteradas”, defende o republicano.

A violência contra a mulher está entre os desafios que o novo governo e o novo Parlamento precisam enfrentar. Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou o assassinato de 13 mulheres por dia. Os tribunais de Justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017.

Segundo o parlamentar paulista, o que existe não é uma questão específica de violência contra a mulher ou de homofobia. Para ele a legislação deverá ser endurecida para qualquer tipo de homicídio.

“O que a gente vê é uma impunidade muito grande e o marginal não sentindo o peso da Justiça. Você tem que endurecer a legislação. Qualquer homicídio, não importa se é homem, mulher, homossexual, a pena tem que ser rigorosa", ressalta o congressista.



Fonte: Agência Câmara
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