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Notícias do Correio 22 - Partido da República

25/01/2019
 
Deputado estadual Maurício Eskudlark (PR-SC)
Deputado estadual Maurício Eskudlark (PR-SC)
Brasília - O portal de notícias “jornalceleiro” repercutiu, na última quarta-feira, 23, que o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE), sancionou no último dia 17, projeto de lei do deputado estadual Maurício Eskudlark (PR-SC), que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem.

De acordo com o portal, o projeto foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado.

A lei republicana amplia o rol de materiais recicláveis no cadastro e exige a emissão de nota fiscal de entrada (Lei 17.699, de 16 de janeiro de 2019).

A nova norma tem como objetivo intensificar o controle do comércio ilegal dos produtos, cuja origem seja objeto de furto e de apropriação indébita.




Fonte: http://www.jornalceleiro.com.br/2019/01/bombeiros-e-samu-poderao-transportar-pacientes-para-hospitais-privados/


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