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Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei ( nº 10524/18), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que permite que as entidades parceiras do Ministério da Educação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) possam ministrar cursos de ensino superior à distância.

A medida é inserida na lei que trata do Pronatec (12.513/11). Para isso, os cursos deverão ser ofertados em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Segundo a parlamentar, a proposta “atende à reivindicação de diversos segmentos educacionais brasileiros, principalmente da região Nordeste”.

“A educação à distância pode atender ao expressivo número de brasileiros que aspira a uma formação superior e que, por diferentes razões - principalmente, econômicas e geográficas - não encontra condições de ingressar nos cursos superiores atualmente oferecidos no País”, defende a autora.

São parceiras do Pronatec: as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; as instituições dos serviços nacionais de aprendizagem e; as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.
Tramitação

A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-10524/2018


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