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Notícias do Correio 22 - Partido da República

06/02/2019
 
Gratuidade nos ônibus garantida para alunos da rede municipal
Gratuidade nos ônibus garantida para alunos da rede municipal
Rio de Janeiro - A gratuidade para os alunos da rede pública municipal de ensino de Nova Iguaçu, cidade administrada pelo prefeito Rogério Lisboa (PR-RJ), está garantida pela Justiça. A Prefeitura obteve uma liminar que garante o acesso gratuito dos estudantes aos ônibus.

A gestão republicana informou que a decisão foi dada pela juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no último domingo,3. Se as empresas de ônibus não acatarem a liminar, serão multadas em R$ 5 mil por cada estudante cujo acesso for negado.

A administração informou que recorreu à Justiça porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Nova Iguaçu (TransÔnibus) vinha ameaçando bloquear, a partir da última segunda-feira, 4, o acesso dos estudantes da rede municipal beneficiados pelo passe-escola.
Se o bloqueio fosse mantido, 10.542 estudantes seriam prejudicados.

Antes da gestão, a Defensoria Pública do Estado também já havia obtido uma liminar impedindo o bloqueio do acesso dos alunos aos ônibus. A liminar obtida pelo município porém é mais ampla, porque não tem prazo de validade.

Saiba mais

A alegação do TransÔnibus é de que o município tem débitos com as empresas de ônibus referentes ao passe-escola. A prefeitura de Nova Iguaçu reconhece os débitos, mas alega que as empresas de ônibus também possuem dívidas com o município referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Ministério Público (MP) Estadual está acompanhando o caso. Nesta quarta-feira,6, haverá reunião convocada pelo MP para discutir o assunto, com representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e da Transônibus. A expectativa do prefeito Rogério Lisboa é de que haja um acordo nesta reunião.

“Temos que agir com bom senso. Admitimos nosso débito mas as empresas também devem ao município. Precisamos fazer um ajuste de contas”, ressaltou o gestor.



Fonte: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/2019/02/04/gratuidade-nos-onibus-garantida-para-alunos-da-rede-municipal-2/


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