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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO)
Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO)
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 567/19), do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que exige impressão em material reciclado e biodegradável da propaganda que é distribuída em locais públicos. O texto prevê ainda que o anúncio deverá conter a inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente no lixo”.

A proposta republicana altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O deputado ressalta na justificativa do projeto que a proposta tem três objetivos: estimular a indústria da reciclagem de papel no Brasil, incentivar a educação ambiental cidadã e minimizar o entupimento da rede de drenagem pluvial por panfletos publicitários.

“Normas de posturas municipais poderão estabelecer penalidades adicionais, conforme já adotado em algumas cidades mundo afora”, avalia o autor.

Tramitação

O projeto republicano será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-567/2019



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