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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - Um projeto de lei proposto pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP) visa tornar obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de cumprir a escala de plantão em “estado de disponibilidade”, ou seja, ir ao local de atendimento apenas quando necessário.

O republicano lembra que regulamentações dos conselhos de medicina têm validado a hipótese de prestação de serviço na forma de “estado de disponibilidade”. Segundo ele, na maioria das vezes, é fundamental que a assistência à saúde seja oferecida o quanto antes, o que exige a presença física do médico no local de atendimento.

“Se está em serviço, o profissional necessita estar à disposição no local para as situações que surgirem. Sem essa presença física, o atendimento pode vir tarde demais, em prejuízo da sobrevivência do paciente”, argumenta o parlamentar.

A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da medicina no País (12.842/13).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 717/2019



Fonte: Agência Câmara
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