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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Brasília - O deputado federal Edio Lopes (PR-RR) e demais parlamentares das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia participaram na última terça-feira,12, de uma série de audiências para tratarem sobre a transposição aos quadros em extinção da União de servidores públicos dos ex-territórios dos estados citados.

A transposição está suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 24 de janeiro. O TCU acatou questionamento do Ministério Público junto à corte de que as mudanças da Emenda Constitucional 98, de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

Com a decisão do TCU, a Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia parou de analisar novas adesões.

O novo texto permitiu o enquadramento de pessoas que comprovem ter mantido relação ou vínculo funcional, efetivo ou não, com a administração pública dos ex-territórios, suas prefeituras ou empresas públicas ou de economia mista, tenham sido elas constituídas pelas administrações dos estados ou da União.

Reunião

Após a reunião, Lopes e demais deputados dos três estados foram a um encontro com o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU, para tentar retirar a liminar e retomar a análise das transposições.

Edio Lopes pediu ao ministro Vital do Rêgo mais celeridade na desobstrução dos entraves encontrados para que os processos avancem, e destacou que a questão central é o enquadramento dos servidores nos cargos que eles exerciam anteriormente.
“Sabemos da enorme importância do Tribunal de Contas nesse processo, mas o que viemos pedir é que não podemos mais protelar essa questão. Homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira para construir esses estados, de repente foram demitidos. Esperamos muito tempo para corrigir essa injustiça com os servidores”, ressaltou.

De acordo com o deputado, o ministro foi bastante solicito e garantiu que esta questão será tratada de forma prioritária.




Fonte: *Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Edio Lopes
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