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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal João Maia (PR-RN)
Deputado federal João Maia (PR-RN)
Brasília – O deputado federal João Maia (PR-RN) é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. O republicano foi eleito na manhã desta quinta-feira, 14, por unanimidade, com 18 votos.

Em entrevista exclusiva à TV-PR, Maia adiantou que o principal objetivo do Colegiado será aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor, bem como adaptá-lo a uma nova realidade do Brasil e do mundo: o comércio eletrônico.

“Venho com a missão dada pelo meu partido da república de aperfeiçoar a Código de Defesa do Consumidor, que é a relação básica de toda a atividade econômica. Nós temos um Código muito antigo, que vem dos anos 90, quando não existia, por exemplo, o comércio eletrônico, que é hoje a grande onda e que tem um crescimento avassalador”, exaltou o republicano.

Maia ressaltou ainda a importância da relação entre empresas e consumidores, e que pretende aprovar em Plenário, até o final do ano, proposições relevantes nesse sentido, com o objetivo de fortalecer ainda mais essa relação de mercado, tão fundamental para a economia e para a satisfação de clientes.

“Nós queremos levar ao Plenário matérias importantes, em cima de uma premissa que se baseia nessa parceria de empresas com seus empregados, fornecedores e clientes. Na comissão já tramitam muitas matérias importantes nesse sentido, e nos cabe aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor visando também um comércio sustentável e satisfatório para todos”, completou o presidente eleito.
Perfil

O economista João Maia, 65 anos, está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, ocupou cargos no Executivo: foi secretário de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro (1985-1988) e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Na Casa, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e foi relator de projetos relacionados a petróleo e gás.

O que faz a Comissão

Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor estão: discutir e analisar propostas que tratem de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; e composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras Comissões na Câmara.
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