Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/03/2019
 
 Deputado estadual Cabo Maciel (PR-AM)
Deputado estadual Cabo Maciel (PR-AM)
Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PR-AM) apresentou na última terça-feira, 19, um Projeto de Lei, que prevê a criação de medidas de proteção a gestantes e parturientes vítimas de violência obstétrica. O projeto garante as medidas nas unidades públicas e particulares de saúde no Estado e a ampla divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

De acordo com o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados”, realizado em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), revela que uma em cada 4 mulheres sofre algum tipo de violência obstétrica no Brasil, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto.

“São centenas de milhares de casos todos os dias e o projeto tem a finalidade de defender mãe e filho”, observou Cabo Maciel.
Na justificativa do Projeto, o republicano cita frases corriqueiras ditas por agentes públicos em corredores de maternidades públicas e privadas, como: “Na hora que estava fazendo, você não estava gritando desse jeito, né?” “Não chora, porque ano que vem você tá aqui de novo”, “Se continuar com essa frescura, eu não vou te atender” e “Na hora de fazer você gostou, né?” para fundamentar a proposta, que será analisada pelas comissões temáticas da Casa.

A proposta considera violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério (que recentemente deu à luz), que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia. O conceito estabelecido na proposta do deputado Cabo Maciel engloba todos os prestadores de serviço de saúde, não apenas os médicos, além do familiar ou acompanhante que causa ofensa.

Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente O texto cria a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e também define como violência obstétrica qualquer ato ou intervenção direcionada à mulher grávida, parturiente ou puérpera, ou ao seu bebê, praticado sem o seu consentimento explícito ou informado e em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, aos seus sentimentos e preferências.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2019/03/19/cabo-maciel-propoe-medidas-de-protecao-a-vitimas-de-violencia-obstetrica/


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/