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Notícias do Correio 22 - Partido da República

28/03/2019
 
 Deputado estadual Hélio Soares (PR-MA)
Deputado estadual Hélio Soares (PR-MA)
Maranhão - O deputado estadual Hélio Soares (PR-MA) defendeu, durante sessão na última quarta-feira, 27, a importância do Projeto de Resolução Legislativa 005/2019, de sua autoria, que cria na estrutura do Poder Legislativo do Maranhão o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o projeto foi vetado, com um parecer de inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça. O autor recorreu ao Plenário, que votou pela confirmação do parecer de inconstitucionalidade emitido pela CCJ.

Ao discursar na tribuna, o republicano fez questão de parabenizar os membros da CCJ, entretanto, fez ressalvas sobre o mérito de seu projeto.

“Corretamente esta Comissão vetou o projeto por inconstitucionalidade de gerar custos à nossa Casa, Assembleia Legislativa. Mas depois que entramos no entendimento que foi justificado que não geraria custos, o menor custo possível.
Porque as instalações já temos. Nós temos funcionários efetivos e contratados aqui na Casa sobrando. Então o que faltava para a instalação, nós temos aqui na Casa”, explicou.

Na ocasião, Hélio Soares também agradeceu à Mesa Diretora por ter acatado o requerimento para que o parecer contrário da CCJ fosse levado à apreciação do Plenário.

“Aproveito para justificar a necessidade desse projeto e chamo a atenção que esta é uma maneira de darmos mais uma satisfação à nossa população, aos eleitores. É mais uma cobertura, de os usuários de uma maneira geral de terem onde se proteger, onde se acharem nos seus direitos tolhidos ou pressionados ou engessados. É mais uma maneira de fazermos com que esta Casa seja verdadeiramente a caixa de ressonância da nossa população. Nós devemos muito ao povo”, frisou o deputado.

Ainda de acordo com o portal, o parlamentar argumentou enfaticamente que a criação do Procon Assembleia fará com que o Poder Legislativo fique realmente cada vez mais próximo da população.

“Será, com certeza, mais uma forma de podermos dizer. “Esta Casa cada vez se fortalece no sentido de ser verdadeiramente ressonância da população. As pessoas que não têm onde recorrer, nem a Defensoria pode ir lá, então nós temos aqui, em nossa Casa, uma pessoa para recepcionar, para orientar, porque é o nosso dever orientar nossa população. Isso é mais um instrumento de orientação a todos os consumidores, a todos os ludovicenses e maranhenses”, ressaltou.

Fonte: http://www.al.ma.leg.br/noticias/37686


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