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Notícias do Correio 22 - Partido da República

01/04/2019
 
Vereador Paulo Correa (PR-SP)
Vereador Paulo Correa (PR-SP)
São Paulo - A Câmara de Vereadores de Barretos aprovou na última segunda-feira, 25, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Correa (PR-SP) e assinado pelo vereador Olímpio Jorge Naben e Luiz Umberto de Campos Sarti, que altera o prazo de utilização de motos para serviço de mototáxi.

Atualmente, os mototaxistas conseguem utilizar-se do veículo por apenas cinco anos, sendo que não conseguem o credenciamento na Prefeitura, pois, a Secretaria Municipal de Ordem Pública leva em consideração o ano de fabricação, ou seja, as motos de ano 2014 estão em seu último ano de atividade.

O projeto prevê que os veículos autorizados para prestação de serviço de mototáxi serão submetidos à vistoria técnica inicial e periódica, certificando o bom estado de conservação e funcionamento das motos.

“O projeto estabelece que os mototaxistas de Barretos terão que realizar vistoria a cada 12 meses nas motos com mais de 5 anos, e motos com data de fabricação inferior a 5 anos, vistoria quando da obtenção do credenciamento”, ressaltou o republicano.
O vereador destacou que atualmente a taxa de desemprego é alarmante, não se pode dificultar a vida da população.

“Conforme o art. 5 do decreto municipal 6.066/2007, a concessão de novas licenças só será efetuada para motos com fabricação em data não superior a 5 anos. A exigência atualmente estabelecida impede muitos munícipes de conseguir licença para trabalhar como mototaxistas em nosso município. Apenas a data de fabricação da moto não garante o seu bom estado, muitas motos acima de cinco anos apresentam baixa quilometragem, bom estado de conservação e segurança para continuar na prestação de serviço de mototáxi. As agências de mototáxi são proibidas de receber esses mototaxistas não credenciados pela Prefeitura, sendo autuadas com frequência por fiscais”, concluiu.

A proposta agora segue para sanção do prefeito Guilherme Ávila.



Fonte: Assessoria de imprensa do vereador


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