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Notícias do Correio 22 - Partido da República

01/04/2019
 
 Deputado federal Dr. Jaziel durante entrevista  ao Programa Palavra Aberta
Deputado federal Dr. Jaziel durante entrevista ao Programa Palavra Aberta
Brasília - A Câmara dos Deputados vai lançar na próxima terça-feira, 2, haverá a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). O evento contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e da secretária da Família, ngela Gandra.

O autor do pedido de criação da frente, deputado Dr. Jaziel (PR-CE), informou que o objetivo principal do colegiado é assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino.

Ele também quer trabalhar pela aprovação das propostas legislativas que garantem o ensino domiciliar e a certificação para crianças e adolescentes que foram educados dessa forma. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade do ensino domiciliar devido à falta de uma lei que o regulamente. Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto (PL 3179/12 e apensados).

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) calcula haver no Brasil entre 5 a 6 mil famílias educando os filhos em casa.

Associação suprapartidária

Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.
O lançamento da frente ocorre às 17 horas, no plenário 12.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3179/2012

Fonte: Agência Câmara


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