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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE)
Deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE)
Brasília - O deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE) lançou na tarde da última terça-feira, 02, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling – termo em inglês para designar a prática de ensino em casa. Em entrevista exclusiva à TV-PR, o parlamentar contou os objetivos da Frente e adiantou que a colegiado vai trabalhar para que a modalidade de educação seja regulamentada no Brasil por meio de Medida Provisória.

“O nosso objetivo é fazer com que a Frente seja um instrumento eficaz e definitivo para a implantação segura da educação domiciliar no país. Sobretudo, mobilizar os deputados, o presidente da Casa e o presidente do país, para que o governo possa regulamentar a educação domiciliar com a edição de uma Medida Provisória”, ressaltou o deputado, que ainda garantiu se tratar de uma opção segura de ensino.

Na abertura do evento, o republicano, que é coordenador do grupo, lembrou que o filho fez o Ensino Médio e o cursinho pré-vestibular em casa e foi aprovado em Medicina. Ele salientou que a alternativa pela educação domiciliar não é uma negação do papel do Estado.

"A lógica aqui não é o Estado sair, não é que a educação fique só a cargo da família. O Estado entra como parceiro, para ser um acompanhador e também ele ser o regulador, o administrador. O ensino em casa precisa da autenticação do Estado" enfatizou o republicano na abertura do evento.

Há três projetos em tramitação na Câmara e dois no Senado. Mas a regulamentação deve se dar por meio de Medida Provisória, como confirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o evento de lançamento da frente.
Com exclusividade à TV-PR, a ministra defendeu o direito de a família escolher a forma de educar os filhos, e informou que a MP é uma prioridade dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro e está sendo feita em parceria com o Ministério da Educação.

“A regulamentação da educação domiciliar é um respeito às famílias brasileiras que há 26 anos esperam por isso no Congresso Nacional. O debate vai e volta, mas acredito que agora, com a Frente, o debate será mais organizado. Sou uma entusiasta da educação domiciliar e o nosso ministério colocou essa pauta como uma das metas dos 100 primeiros dias de governo Bolsonaro” enfatizou a ministra.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, a modalidade já está presente em mais de 60 países; no entanto, ela não é regulamentada no Brasil.

Dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar referentes a 2018 mostram que 15 mil alunos de todo o país, com idades entre 4 e 17 anos, estudam em casa.


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