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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Brasília - A Comissão mista que analisa a medida provisória que viabilizou a privatização de empresas de energia (MP 855/18) aprovou, na última quarta-feira, 3, o relatório do deputado Edio Lopes (PR-RR), favorável ao texto editado pelo Executivo.

A MP trata das condições para a privatização de duas empresas controladas pela Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas em dezembro do ano passado.

Lopes informou que foram apresentadas 40 emendas e ele acatou oito, de forma parcial ou integral. Ele ressaltou que evitou qualquer emenda que pudesse gerar insegurança jurídica ou comprometer o fornecimento de energia. Segundo o deputado, a MP pode ajudar a inaugurar um novo tempo na distribuição de energia nos dois estados, com um serviço público que será prestado de maneira eficiente e com a observância de todos os requisitos de qualidade exigidos pelo órgão regulador.

"As disposições da MP são essenciais para garantir a sustentabilidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente no estado do Amazonas, envolvendo tanto as atividades de geração quanto a de distribuição", argumentou o relator.

O deputado José Rocha (PR-BA) elogiou o trabalho do relator. O presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), também enalteceu o texto do relatório e agradeceu o apoio de todos os membros da comissão.
Fundo de R$ 3 bilhões

A MP, cujo prazo expira em 23 de abril, determina que a Amazonas Energia deve receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustível comprado junto à Petrobras usado na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, deverá ser repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematar as distribuidoras.

O texto da medida também estabelece carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Aneel. A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos. Essas medidas buscaram tornar as empresas atraentes para investidores privados nos leilões de privatização.

A matéria agora será votada na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado.

Íntegra da Proposta: MPV-855/2018




Fonte: *Com informações da Agência Senado
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