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Notícias do Correio 22 - Partido da República

10/04/2019
 
Deputado estadual Dirceu Dalben (PR-SP)
Deputado estadual Dirceu Dalben (PR-SP)
São Paulo - O portal de notícias “novomomento” repercutiu, que o deputado estadual Dirceu Dalben (PR-SP), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, 08, defendeu a flexibilização da lei para os que municípios paulistas possam receber mais recursos estaduais, por meio de emendas parlamentares e convênios.

De acordo com o portal, atualmente, muitos municípios estão com o nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais) e, portanto, impedidos de receber verbas que poderiam ser investidas em melhorias à população.

O parlamentar está elaborando um projeto de emenda modificativa à Lei Estadual nº 12.799/2008 e informou aos demais deputados que está aberto a sugestões.
"Queremos fazer justiça aos municípios paulistas e, principalmente, garantir mais investimentos à população de todo o estado. Hoje, temos municípios que, mesmo tendo CND (Certidão Negativa de Débito), não conseguem receber recursos do Estado porque estão com o nome no Cadin. E na maioria das vezes, o nome do Município foi incluso no Cadin por alguma dívida que já foi judicializada e até mesmo já transitou em julgado e entrou em precatório. Ou seja, é uma situação que os prefeitos não têm autonomia para resolver. Nossa proposta é uma emenda para flexibilizar a lei e garantir que os municípios que se enquadram em situações como essa possam assinar convênios e obter verbas estaduais, que serão revertidas em obras e melhorias na Saúde, Educação, Segurança, Cultura à nossa população", explicou o parlamentar.

Segundo a publicação, na ocasião, Dalben também reforçou a importância da alteração na lei seja realizada ainda este ano, antes do início de novo período eleitoral, quando não é permitida a assinatura de convênios.

"Este é o momento oportuno para realizarmos essa correção e, assim, poder auxiliar de fato os Municípios e nosso povo", finalizou.



Fonte: https://www.novomomento.com.br/Pol%C3%ADtica%20Cr%C3%ADtica/71150/dalben-quer-municipios-recebendo-mais-verbas


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