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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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 Deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR-MA)
Deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR-MA)
Brasília - O Partido da República indicou o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR-MA), como membro titular da Comissão Mista de Orçamento, considerada a comissão mais importante do Congresso Nacional.

“Os prefeitos do Maranhão podem confiar que, através da CMO, buscaremos todas as possibilidades de fortalecer nossos municípios”, exaltou Maranhãozinho logo após a indicação do PR.

Atribuições da CMO

O Colegiado formado por deputados e senadores examina e emite parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. Também examina as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária.

É composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes, e dirigida por um presidente e três vice-presidentes, escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária.

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, alternadamente, por senadores e deputados.

No âmbito da CMO, funcionam também subcomissões temáticas permanentes, que têm a incumbência de examinar relatórios setoriais sobre orçamento, prioridades e metas da LDO.




Fonte: Assessoria de imprensa do deputado com informações do portal “mayconalves”
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