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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou, durante discurso na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2.258 de 2019, que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A medida visa, segundo o senador, proporcionar uma divisão “justa” dos recursos pagos pela exploração do pré-sal.

Pelas regras atuais, explicou o senador, a divisão dos recursos pela exploração do petróleo é de 24,5 % dos valores para os estados e outros 24,5 % para os municípios. Na proposta apresentada, os royalties serão repartidos conforme as regras usadas para distribuir o dinheiro dos fundos de participação dos estados e municípios.

“Estamos procurando distribuir as riquezas do país a todos os brasileiros. Temos a produção, principalmente brasileira, na costa marítima, mas o Brasil pertence a todos que vivem no Brasil. As riquezas têm que ser divididas para todos. Nós, que somos da Amazônia, temos que preservar a Amazônia para que a gente possa ter uma biodiversidade, uma riqueza natural muito grande e faremos exatamente a distribuição dos recursos justa”, exaltou o republicano.

Íntegra da Proposta: PL 2.258/2019




Fonte: Agência Senado


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