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Notícias do Correio 22 - Partido da República

23/04/2019
 
Legenda: Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O portal de notícias ”o documento” repercutiu, que o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou na última segunda-feira, 22, em Cuiabá, durante visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a bancada do Senado está pressionando o governo para o pagamento do Fundo de Compensação das Exportações (FEX).

“Primeiro o FEX atrasado, que o governo deveria ter repassado em 31 de dezembro do ano passado. Esse nós estamos pressionando e o governo fez um compromisso conosco de que pagaria”, ressaltou o senador.

De acordo com o portal, Fagundes também quer empenho da bancada para a votação da regulamentação do FEX.

“Agora nós temos que votar também o FEX na sua regulamentação, porque atualmente o governo não é obrigado, paga se quiser e quando puder. Com a regulamentação, que eu produzi enquanto relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, o repasse será obrigatório”, afirmou.
O senador mato-grossense foi relator do projeto de Lei que propõe novas regras para a compensação dos estados e municípios. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. “Continuo acreditando que o Governo Federal fará o pagamento do FEX do ano passado e vai honrar, também, o compromisso este ano”, disse.

Ainda segundo a publicação, mais que honrar os repasses, o senador defende uma distribuição mais justa desses recursos para compensar municípios e estados que deixam de arrecadar com a exportação de produtos in natura ou semielaborados.

Ele ressaltou alguns avanços no repasse de recursos, como é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, da chamada “emenda impositiva’, que vai garantir a aplicação das emendas aprovadas pelas bancadas de deputados federais e senadores”.

Fonte: http://odocumento.com.br/wellington-cobra-empenho-da-bancada-de-mato-grosso-para-a-votacao-da-regulamentacao-do-fex/


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