Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
03/05/2019 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Giovani Cherini (PR-RS)
Deputado federal Giovani Cherini (PR-RS)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei ( nº 574/19), do deputado Giovani Cherini (PR-RS), que propõe estabelecer que 50% das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou por conveniadas sejam repassados ao estado onde foram originadas, para melhorias no setor elétrico. O texto insere dispositivo na Lei do Setor Elétrico (10.438/02).

O autor da proposta explicou que a ideia é promover avanços na distribuição de energia elétrica e na universalização do serviço, a fim de reduzir conflitos entre usuários e concessionários.

Atualmente, as multas aplicadas pela Aneel ou por conveniadas têm sido destinadas integralmente para um fundo nacional denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com o projeto de lei, argumentou o deputado, deverá haver uma melhor repartição desses recursos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-574/2019


Fonte: Agência Câmara
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/