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Notícias do Correio 22 - Partido da República

08/05/2019
 
Deputada estadual Delegada Graciela (PR-SP)
Deputada estadual Delegada Graciela (PR-SP)
São Paulo - Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei ( nº 466/2019), da deputada estadual Delegada Graciela (PR-SP), que institui o Programa de Reeducação do Agressor de Violência Doméstica e Familiar, denominado “VIVA MULHER”.

O objetivo do projeto da republicana é reduzir e prevenir a reincidência dos crimes relacionados à violência doméstica.

A ação será promovida em conjunto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A matéria está na fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), tramitação obrigatória antes de ir a plenário para apreciação pelos deputados.

Estarão incluídos nos programas de reeducação, de forma compulsória e por determinação judicial, os infratores que ocasionarem qualquer tipo de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
“O projeto tem o objetivo de instituir como política pública a reeducação do agressor de violência doméstica e familiar, via determinação judicial, com comparecimento obrigatório do infrator a programas de recuperação e reeducação, defendendo a conscientização e evitando novas ocorrências”, afirmou Delegada Graciela.

A republicana paulista ressaltou que o Estado de São Paulo é signatário no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o que é um passo importante para que o problema seja equacionado. “A ideia de se instituir políticas públicas neste sentido reforçará a luta das mulheres não somente no âmbito da segurança pública, mas também no aspecto social e de prevenção, com a redução na reincidência”, destacou a parlamentar.

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada


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