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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal José Rocha (PR-BA)
Deputado federal José Rocha (PR-BA)
Brasília – O deputado federal José Rocha (PR-BA) promove, nesta quinta-feira, 9, o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro. A solenidade terá início às 10h, no Salão Nobre, da Câmara Federal.

A Frente Parlamentar, que é presidida pelo deputado republicano, tem por objetivo garantir apoio ao prosseguimento das pesquisas realizadas no Continente Antártico por cientistas brasileiros, em face dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico, do qual é signatário.

Entre as prioridades do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) está a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), destruída por um incêndio em 2012. A reinauguração da EACF está prevista para janeiro de 2020.

Outras finalidades da Frente Parlamentar:

a) Acompanhar a Política Nacional para Assuntos (Polantar), manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua exequibilidade;

b) Incentivar programas e iniciativas científicas propostos pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional veiculado ao Conselho Internacional das Uniões Científicas (ICSU);

c) Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao Programa Antártico Brasileiro, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas, nas duas Casas do Congresso Nacional;
d) Cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades científicas do Proantar.

e) Apoiar as instituições interessadas na realização de pesquisas científicas no Continente Antártico, inclusive em questões orçamentárias;

f) Incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para Assuntos Antárticos;

g) Promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais;

h) Enviar esforços no sentido de permitir o desenvolvimento de atividades científicas na Antártica.








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