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Notícias do Correio 22 - Partido da República

10/05/2019
 
Audiência pública debate anteprojeto de lei sobre regularização fundiária
Audiência pública debate anteprojeto de lei sobre regularização fundiária
São Paulo - A prefeitura de Suzano, sob gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR-SP) anunciou, que o Cineteatro Wilma Bentivegna recebeu na noite da última quarta-feira, 8, mais de 60 pessoas para a audiência pública que debateu o anteprojeto de lei complementar municipal que trata da regularização fundiária em Suzano.

A administração informou que o proposta, elaborada pela gestão republicana, tem como meta principal auxiliar na legalização de 72 núcleos habitacionais situados no município.

O evento contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, e de Governo, Said Raful Neto, do diretor de Habitação, Miguel Reis Afonso, e de integrantes das pastas de Meio Ambiente e de Manutenção e Serviços Urbanos. Na plateia, estavam presentes também representantes de entidades, membros de grupos ligados à moradia popular e a população em geral.
No início da audiência, o secretário de Planejamento Urbano ressaltou que o principal esteio do projeto é a garantia da moradia como interesse social e do investimento que centenas de famílias realizaram ao longo da vida buscando a casa própria. Já o diretor de Habitação disse que mais de 4 mil áreas demandam regularização fundiária na Região Metropolitana de São Paulo atualmente.

De acordo com a administração, o futuro projeto de lei complementar tem como base o programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Estado da Habitação. Também foi ressaltado que abre espaço para investimentos por meio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e de outras autarquias. Foram ressaltadas ações como as novas diretrizes para a requisição de regularização do imóvel, o trabalho de legalização das áreas já tituladas e a criação de uma câmara de mediação de conflitos voltada ao setor habitacional, para encontrar o melhor caminho junto às famílias.

Dentre os pontos levantados pelos participantes da audiência estavam reforço da fiscalização para evitar o surgimento de novos assentamentos irregulares no município, trabalho conjunto com a Sabesp e com a EDP São Paulo e investimentos em infraestrutura, principalmente obras contra enchentes.

Os membros da administração municipal reforçaram a importância da audiência pública para a elaboração do projeto, por representar mais uma janela de oportunidade para a inclusão de sugestões ao texto que será enviado à Câmara de Suzano. “Iremos reunir as ideias apresentadas para formular um projeto ao Legislativo que atenda de fato às necessidades da cidade”, afirmou o secretário Elvis José Vieira.

Fonte: http://www.suzano.sp.gov.br/web/audiencia-publica-debate-anteprojeto-de-lei-sobre-regularizacao-fundiaria/


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