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Deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO)
Deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO)
Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 567/19, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que exige o uso de material reciclado e biodegradável em propaganda distribuída em locais públicos.

O texto prevê ainda que o anúncio deverá conter a seguinte inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente no lixo”.

“A reciclagem é estratégia importante para reduzir o volume de resíduos despejados sem tratamento no ambiente, nos lixões ou, na melhor hipótese, nos aterros sanitários”, avalia o autor.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem três objetivos: estimular a indústria da reciclagem de papel no Brasil, incentivar a educação ambiental cidadã e minimizar o entupimento da rede de drenagem pluvial por panfletos publicitários.

O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-567/2019



Fonte: Agência Câmara
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