Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
14/05/2019 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Raimundo Costa (PR-BA
Deputado federal Raimundo Costa (PR-BA
Brasília - O deputado federal Raimundo Costa (PR-BA) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei ( nº 1694/19), que assegura o direito às pessoas com visão monocular a serem classificadas como deficientes visuais.

A proposta altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que não os considera, em âmbito Federal, como portadores de deficiência visual.

O deputado republicano explica que, apesar de ser deficiência na maioria dos estados brasileiros, não existe Lei Federal que assegure os direitos aos deficientes monoculares.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concursos públicos, às vagas reservadas aos deficientes. Contudo, lembra o autor, ainda existem casos de pessoas que têm direitos negados sob o argumento de não enquadramento legal.

“O objetivo dessa proposta é garantir aos indivíduos com visão monocular o direito de serem reconhecidos como deficientes sem a necessidade de recorrerem à justiça”, salienta Raimundo Costa na justificativa do projeto.

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Íntegra da Proposta: PL 1694/2019



*Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/