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Notícias do Correio 22 - Partido da República

17/05/2019
 
Legenda: Deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS)
Deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS)
Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira,16,formulou oralmente uma questão de ordem, solicitando à mesa da Casa que fosse cumprido o que determina o artigo 164 do regimento interno da ALMS.

“Senhor Presidente Paulo Corrêa, o artigo 164 prevê o arquivamento automático, após o encerramento das legislaturas, dos projetos de lei que não tiveram tramitação em todas as comissões da casa”, destacou.

João Henrique questionou, inicialmente, no interesse de contribuir com o esforço da presidência da Casa, quais seriam os projetos de lei que ainda estariam na pauta para poder potencializar o trabalho dos parlamentares e limpar toda a pauta. “Precisamos pacificar os procedimentos e otimizar o trabalho desta Casa, as discussões e os debates, e evitar que nós aqui comecemos a discutir projetos de 2000, 2002 e 2003, que eventualmente ficaram travados e que muitas vezes não tem mais sequer razão de existir”, complementou.
Atendendo o apelo do deputado, que ganhou o apoio de grande número de parlamentares, que também se manifestaram a favor do cumprimento do regimento, Paulo Corrêa retirou dois projetos da ordem do dia e os arquivou sem votação em plenário. O deputado Onevan de Matos, que também tinha um projeto de sua autoria na pauta de hoje, apresentado há 19 anos, também retirou a sua proposta em nome da ação de limpeza proposta por seus colegas e no intuito de cumprir a norma prevista no regimento interno da Assembleia.

Para o parlamentar, esta foi uma “vitória de peso para fortalecer o desempenho de todos os deputados estaduais, evitando assim um vício dentro do processo legislativo”.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado


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