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Notícias do Correio 22 - Partido da República

20/05/2019
 
Legenda: Cabo Maciel apresenta projeto em benefício de mulheres vítimas de violência
Cabo Maciel apresenta projeto em benefício de mulheres vítimas de violência
Amazonas - O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), protocolou junto à Mesa Diretora da Casa um Projeto de Lei, que dispõe sobre ações e medidas protetivas no Ronda Maria da Penha.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o projeto visa prevenir a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.

A justificativa da propositura apresentada pelo parlamentar tem como base os números do Mapa da Violência editado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no ano de 2018, cuja estatística mostra o aumento da violência praticada contra as mulheres.

A proposta liberal tem como base a edição da Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, intitulada “Lei Maria da Penha”, cujo objetivo e a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em especial nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Segundo o portal, pelo projeto inclui também a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2019/05/16/cabo-maciel-apresenta-projeto-em-beneficio-de-mulheres-vitimas-de-violencia/


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