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Notícias do Correio 22 - Partido da República

21/05/2019
 
Legenda: Deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE)
Deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE)
Sergipe - O deputado estadual Talysson de Valmir (PL-SE) quer priorizar atendimento de pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e em uso de bolsa de colostomia. Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei (nº 75/2019), de sua autoria, que garante atendimentos preferenciais e de imediato, nos órgãos públicos e privados que ofertam serviços a sociedade.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, a proposta também cria a reserva de vagas prioritárias específicas, na ausência destas, a utilização do uso das reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, para que o cidadão, por suas condições limitadas de saúde, mesmo que transitórias, possam desenvolver suas atividades cotidianas em plenitude.

Segundo o autor da propositura, o PL vai criar mecanismos que facilitam o convívio social dos pacientes, assegurando o seu ir e vir no seu exercício da cidadania, bem como o direito de convivência em sociedade, dentro das limitações impostas pelo tratamento.
O texto propõe ainda a emissão de documento de identificação, facilitando o reconhecimentos destes pacientes em tratamento, o direito preferencial no atendimento. Vale ressaltar que o documento terá validade inicial de seis meses, podendo ser revalidado através de emissão de um novo comprovante de forma gratuita.

A nova lei, estabelece a aplicação de multa e os valores arrecadados serão destinados a instituições públicas e privadas que realizam tratamento voltados a estas pessoas especificadas.

Fonte: https://al.se.leg.br/lei-quer-priorizar-atendimento-imediato-para-alguns-tratamentos/


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