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Notícias do Correio 22 - Partido da República

21/05/2019
 
Legenda: Deputado estadual Marcel Micheletto (PL-PR)
Deputado estadual Marcel Micheletto (PL-PR)
Paraná - O deputado estadual Marcel Micheletto (PL-PR) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, que obriga o Poder Executivo a ouvir a comunidade em audiência pública em caso de intenção de fechamento de uma unidade pública de ensino por parte do governo.

A proposta liberal estabelecerá que o Núcleo Regional de Educação deverá comunicar a direção da escola, por meio de ofício, com seis meses de antecedência e que seja elaborado um estudo prévio, contando justificativa, impacto orçamentário e o destino da utilização do imóvel.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é estimular o debate entre pais, alunos, professores, enfim comunidade escolar em relação a viabilidade ou não do fechamento de uma instituição de ensino, bem como evitar informações inverídicas a respeito do assunto.
“Em um passado não tão distante o governo foi bombardeado por inverdades nas redes sociais, as chamadas “Fake News”, pela notícia de que ocorreria o fechamento de uma escola, fato que nunca se confirmou. O projeto prevê um comunicado oficial e ao mesmo tempo estabelece critérios para que isso se torne público para à população”, explicou.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, a proposta do parlamentar é que antes de tomar a decisão de fechar uma escola, obrigatoriamente seja realizada uma audiência pública para que a comunidade tenha tempo hábil para contestar os argumentos, apresentando outros fatores, como demandas de alunos, importância geográfica e histórica entre outros.

“O que pretendemos é colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade”, afirmou. “A comunidade precisa ser ouvida de forma exaustiva antes de tomar uma decisão importante como essa, pois quando fechamos uma escola, fechamos a comunidade, fechamos o conhecimento”, frisou o liberal.

Ao afirmar que muitas das escolas estão inseridas nos bairros há décadas, Micheletto destacou que quer “evitar o fechamento, sem o devido debate, pois entendemos que da mesma forma que a comunidade é consultada para a abertura de uma escola, essa mesma comunidade seja consultada se ocorrer a intenção de fecha-la”, complementou.

Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br/divulgacao/noticias/projeto-de-micheletto-estabelece-que-comunidade-seja-consultada-em-caso-de-fechamento-de-escola


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