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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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 Deputado federal Marcelo Ramos (PL-MA)
Deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM)
Brasília - O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reiterou que o parecer do relator deverá representar um texto que venha alcançar os votos necessários para aprovar a reforma no Plenário. “Parece claro que, pela manifestação da maioria dos partidos, alguns itens da reforma necessariamente precisarão ser alterados”, disse.

Segundo Ramos, devem acabar fora da reforma da Previdência as alterações propostas pelo Executivo nas aposentadorias dos trabalhadores rurais e dos professores e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses itens são amplamente criticados na Câmara.

Na opinião do presidente da comissão, não há espaço para retirar todas as regras hoje discriminadas na Constituição e remeter para leis complementares, como sugeriu o Executivo. A criação de um sistema de capitalização puro, em que no futuro o trabalhador sozinho teria de juntar o dinheiro para a aposentadoria, também não deve ser aprovado.

Mudanças previstas

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.



Fonte: Agência Câmara
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